Matrículas 2020/2021

 

 

 - MATRÍCULAS 2020/2021 -

 

INFORMAÇÃO

Educação Pré-Escolar e 1º ano do Ensino Básico

Matrículas para o ano letivo 2020/2021

Informam-se os Pais e Encarregados de Educação que o período normal de matrículas, para a Educação Pré-Escolar e para o 1º ano do Ensino Básico, para o ano letivo de 2020/2021, decorre entre o dia 4 de maio e o dia 30 de junho de 2020

1 — O pedido de matrícula é apresentado preferencialmente via Internet, no portal
das matriculas, disponível em: https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt, com recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.  

2 — Não sendo possível cumprir o referido anteriormente, o pedido de matrícula poderá ser apresentado de modo presencial, nos serviços administrativos.

O atendimento para este efeito decorrerá de acordo com o seguinte:

EB D. José I – de 2ª a 6ª feira entre as 09:30 e as 14:30 (por agendamento);

EB de Monte Gordo – 2ª, 4ª e 6ª feira entre as 0930 e as 14:30 (por agendamento)

3 — A matrícula de crianças que completem 3 anos de idade até 15 de setembro, ou entre
essa idade e a idade de ingresso no 1.º ciclo do ensino básico, é efetuada na Educação Pré-Escolar.

4 — A matrícula de crianças, na Educação Pré-Escolar, que completem 3 anos de idade entre 16
de setembro e 31 de dezembro é aceite, a título condicional, dependendo a sua aceitação definitiva
da existência de vaga nos grupos já constituídos, depois de aplicadas as prioridades definidas no
artigo 10.º do Despacho Normativo n.º5/2020 de 21 de abril, podendo a criança frequentar as atividades educativas e as atividades de animação e de apoio à família a partir da data do respetivo início.

5 — A matrícula, na Educação Pré-Escolar, das crianças que completam 3 anos de idade entre
1 de janeiro e o final do ano letivo, pode ser feita ao longo do ano letivo, e é aceite definitivamente
desde que haja vaga, depois de aplicadas as prioridades definidas no artigo 10.º do presente Despacho Normativo n.º5/2020 de 21 de abril, podendo frequentar a partir da data em que perfaz a idade mínima de frequência da Educação Pré-Escolar.

6 — A matrícula no 1.º ano do 1.º ciclo do Ensino Básico é obrigatória para as crianças que
completem 6 anos de idade até 15 de setembro.

7 — As crianças que completem os 6 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro
podem ingressar no 1.º ciclo do Ensino Básico, se tal for requerido pelo encarregado de educação,
dependendo a sua aceitação definitiva da existência de vaga nas turmas já constituídas, depois de
aplicadas as prioridades definidas no n.º 1, do artigo 11.º, do Despacho Normativo n.º5/2020 de 21 de abril.

8 – De acordo com a alínea a), do n.º1, do artigo 2.º, do  Despacho Normativo n.º5/2020 de 21 de abril, considera-se «Encarregado de Educação», quem tiver menores a residir consigo ou confiados aos seus cuidados.

9 – Caso o Encarregado de Educação não seja um dos pais, é necessário comprovar que o aluno efetivamente reside com o Encarregado de Educação, através dos últimos dados relativos à composição do agregado familiar validados pela Autoridade Tributária, de acordo com o n.º3, do artigo 2.º, do Despacho Normativo n.º5/2020 de 21 de abril.

10 – No ato da matrícula o Encarregado de Educação deverá indicar, por ordem de preferência cinco estabelecimentos de educação ou de ensino, estando contudo condicionada à existência da vaga depois de aplicadas as prioridades.

11 – A admissão das crianças na Educação Pré-Escolar e dos alunos no 1º ano será realizada de acordo com as prioridades estabelecidas nos artigos 10.º e 11.º do Despacho Normativo n.º5/2020, de 21 de abril, respetivamente.

12 – Para efeitos de ordenação/seriação dos alunos, devem os Encarregados de Educação anexar os seguintes documentos:

a)      Certidão do escalão do abono de família emitida pela Segurança Social;

b)      Comprovativo da morada de residência do Encarregado de Educação;

c)      Comprovativo da morada do local de atividade profissional.

13 – Documentos necessários no ato de matrícula

a)      Cartão de Cidadão da criança/aluno;

b)      Cartão de Cidadão do pai, da mãe e do Encarregado de Educação (se não for o pai ou a mãe);

c)      1 fotografia atualizada;

d)      Certidão do escalão do abono de família emitida pela Segurança Social;

e)      Comprovativo da morada de residência do Encarregado de Educação;

f)       Comprovativo da morada do local de atividade profissional;

g)      Boletim de vacinas atualizado, ou declaração do Centro de Saúde que comprove que tem as vacinas em dia.

14 – Alunos com Necessidades Educativas Especiais

Se a criança/aluno tiver Necessidades Educativas Especiais, o Encarregado de Educação deverá apresentar documentação comprovativa de modo que a escola possa mobilizar recursos e organizar a resposta educativa mais adequada possível.

15 – Auxílios Económicos

O Encarregado de Educação deverá solicitar o impresso de candidatura à Ação Social Escolar (ASE) e depois de preenchida juntar a certidão do escalão do abono de família emitida pela Segurança Social.

Para informações adicionais ou esclarecimento de dúvidas deverá contactar os serviços administrativos do agrupamento, através dos números:

EB D. José I – 281510150

EB de Monte Gordo – 281510760

 

Legislação de apoio / consulta

Despacho Normativo n.º5/2020 de 21 de abril

Decreto-Lei 14-G/2020 de 13 de abril

 

Vila Real de Santo António, 30 de abril de 2020

O Diretor

Eduardo Cunha

 

(atualizado a 30/04/2020)

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