Renovação de Matrículas - informação de 07/07/2020

 

RENOVAÇÃO DE MATRÍCULAS

ANO LETIVO 20 / 21

Informação de 7 de julho de 2020

 

Caro(a) Encarregado(a) de Educação.

 

De acordo com a informação enviada pelo Portal das Matrículas, no dia 7 de julho de 2020, se o seu educando vai renovar matrícula para a Educação Pré-Escolar, 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º ou 9.º anos, com exceção das transferências, a renovação é feita automaticamente pelas escolas.

As renovações de matrícula para o 5.º, 7.º e 10º anos, assim como todas as transferências de escola, decorrem no Portal das Matrículas até ao dia 12 de julho.

Outras Informações

1 — O pedido de matrícula é apresentado preferencialmente via Internet, no portal das matriculas, disponível emhttps://portaldasmatriculas.edu.gov.pt, com recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.  

2 — Não sendo possível cumprir o referido anteriormente, o pedido de matrícula poderá ser apresentado de modo presencial, nos serviços administrativos do agrupamento.

O atendimento para este efeito decorrerá de acordo com o seguinte:

EB D. José I /  EB de Monte Gordo – até 12 de julho entre as 09:30 e as 16:00;

3 - Para os 5º e 7º anos de escolaridade o pedido de renovação de matrícula é eletrónico e o encarregado de educação deve indicar por ordem de preferência, cinco estabelecimentos de educação ou de ensino, sempre que possível, cuja escolha de frequência é a pretendida. A escolha do estabelecimento de ensino está condicionada à existência de vaga, depois de aplicadas as prioridades definidas no artigo 11.º do Despacho Normativo nº 6/2018, de 12 de abril, alterado pelo Despacho Normativo 5/2020, de 21 de abril .

4 – Os alunos que transitam para o 10º ano de escolaridade deverão efetuar a matrícula preferencialmente via internet.

Não sendo possível cumprir o referido anteriormente, o pedido de matrícula poderá ser apresentado de modo presencial, nos serviços administrativos da Escola Secundária, mediante agendamento através do telemóvel número 962942228. Este contacto servirá também para esclarecimento de dúvidas.

5 - No caso do encarregado de educação pretender que o seu educando mude de turma ou de estabelecimento de ensino, para além da renovação de matrícula eletrónica, deve também manifestar essa intenção junto dos serviços administrativos, através de preenchimento de documento próprio para o efeito.

6 – De acordo com a alínea a), do n.º1, do artigo 2.º, do  Despacho Normativo n.º5/2020 de 21 de abril, considera-se «Encarregado de Educação», quem tiver menores a residir consigo ou confiados aos seus cuidados.

7 – Caso o Encarregado de Educação não seja um dos pais, é necessário comprovar que o aluno efetivamente reside com o Encarregado de Educação, através dos últimos dados relativos à composição do agregado familiar validados pela Autoridade Tributária, de acordo com o n.º3, do artigo 2.º, do Despacho Normativo n.º5/2020 de 21 de abril.

8 - Para efeitos de ordenação/seriação dos alunos que solicitem mudança de turma ou de estabelecimento de ensino, serão considerados primeiramente os alunos que efetuarem a renovação de matrícula no período definido, e posteriormente serão considerados os restantes alunos que renovarem a matrícula fora do prazo definido.

9 – Documentos necessários no ato de matrícula

a)      Cartão de Cidadão da criança/aluno;

b)      Cartão de Cidadão do pai, da mãe e do Encarregado de Educação (se não for o pai ou a mãe);

c)      Número de identificação fiscal (NIF) do aluno, no caso de o terem atribuído;

d)      Número de utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS);

e)      Comprovativo de escalão do abono de família;

f)       Número de identificação da segurança social (NISS) do aluno beneficiário da prestação social de abono de família que seja pago pela segurança social;

g)      Comprovativo da morada de residência do Encarregado de Educação;

h)      Comprovativo da morada do local de atividade profissional;

i)       Boletim de vacinas atualizado, ou declaração do Centro de Saúde que comprove que tem as vacinas em dia;

j)       1 fotografia do aluno, atualizada.

10 – Alunos com Necessidades Educativas Especiais

Se a criança/aluno tiver Necessidades Educativas Especiais, o Encarregado de Educação deverá apresentar documentação comprovativa de que o aluno frequenta a escolaridade com relatório técnico-pedagógico, nos termos do Decreto-Lei n.º54/2018, de 6 de julho, de modo que a escola possa mobilizar recursos e organizar a resposta educativa mais adequada possível.

Para informações adicionais ou esclarecimento de dúvidas deverá contactar os serviços administrativos do agrupamento, através dos números:

EB D. José I – 281510150                           EB de Monte Gordo – 281510760

 

Legislação de apoio / consulta

Despacho Normativo nº 6/2018, de 12 de abril

Despacho Normativo n.º5/2020 de 21 de abril

Decreto-Lei 14-G/2020 de 13 de abril

Vila Real de Santo António, 7 de julho de 2020

O Diretor 

Eduardo Cunha

 

Morada: Rua Stº António de Arenilha - 8900-275 Vila Real de Santo António   

Telefone: 281 510 150    ~    Fax: 281 510 155    ~    E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. - Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Copyright © 2013 Agrupamento de Escolas D. José I